Tipos de Inventário no Brasil: Entenda Qual o Ideal para Resolver Heranças com Segurança
Se você precisa vender ou regularizar um imóvel que está no nome de um familiar falecido, provavelmente vai passar pelo processo de inventário. Saber como ele funciona pode evitar atrasos, custos desnecessários e até problemas futuros entre os herdeiros.
Neste post, a TioSam Imóveis explica os principais tipos de inventário no Brasil, com base no Código de Processo Civil, Código Civil e práticas atuais da advocacia e dos cartórios.
O que é inventário?
O inventário é o procedimento legal utilizado para levantar, avaliar, dividir e transferir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para os seus herdeiros ou sucessores.
Ele é obrigatório sempre que houver bens a serem partilhados após o falecimento de alguém.
Principais Tipos de Inventário no Brasil
1. Inventário Judicial
Feito por meio de um processo judicial, com acompanhamento de um juiz.
Quando é obrigatório:
- Há testamento válido (em regra)
- Há herdeiros menores ou incapazes
- Há conflito entre os herdeiros
- Há patrimônio complexo ou bens no exterior
- O juiz ou Ministério Público exige
Vantagens:
- Segurança jurídica em disputas
- Solução judicial para conflitos
Desvantagens:
- Processo mais demorado (pode durar anos)
- Custas judiciais e honorários mais altos
2. Inventário Extrajudicial (em Cartório)
Feito em cartório de notas por escritura pública, com presença obrigatória de advogado.
Requisitos:
- Todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo
- Não há testamento válido (ou ele foi revogado judicialmente)
Vantagens:
- Mais rápido (30 a 90 dias)
- Menos burocrático
- Menor custo em comparação com o judicial
Desvantagens:
- Não pode haver testamento nem herdeiros menores
- Não pode haver disputa
3. Arrolamento Sumário
É um tipo de inventário judicial mais simples, utilizado quando:
- Todos os herdeiros são capazes
- Há consenso
- O juiz aceita o procedimento mais rápido
É uma boa alternativa quando não se encaixa no extrajudicial, mas não há conflitos.
4. Arrolamento Comum
Utilizado quando o valor total dos bens é inferior a 1.000 salários mínimos. Segue um rito simplificado dentro do processo judicial.
Documentos Necessários (para todos os tipos)
- Certidão de óbito
- RG e CPF dos herdeiros
- Certidões negativas (federal, estadual, etc.)
- Escrituras e registros dos imóveis
- Extratos bancários, documentos de veículos
- Cópia do testamento (se houver)
Prazo e Penalidades
- O inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento
- Caso ultrapasse esse prazo, incide multa sobre o ITCMD (imposto sobre herança), conforme a legislação do estado
Conclusão
Escolher o tipo de inventário certo faz toda a diferença no tempo, custo e tranquilidade de todo o processo.
Na TioSam Imóveis, acompanhamos diversos casos de imóveis que não puderam ser vendidos por anos por falta de inventário. Por isso, orientamos nossos clientes a regularizar a situação o quanto antes — com o apoio de profissionais de confiança.
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